Termos de Serviço

Acesso e conta

Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, declara que atingiu pelo menos a maioridade legal no seu local de residência.

Para utilizar os Serviços, incluindo navegar na loja ou adquirir produtos e serviços, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, incluindo endereço de email, informações de faturação, pagamento e envio.

Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas e que possui os direitos necessários para disponibilizar essas informações.

É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através dela.

Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

Os nossos produtos

Fazemos esforços para apresentar de forma tão precisa quanto possível os nossos produtos e serviços.

Contudo, as cores ou aparência dos produtos podem variar relativamente ao que é apresentado no seu ecrã, dependendo do dispositivo e respetivas definições.

As descrições dos produtos podem ser alteradas sem aviso prévio, quando necessário.

Reservamo-nos ainda o direito de descontinuar produtos ou limitar as quantidades disponibilizadas a determinada pessoa, região geográfica ou jurisdição.

Encomendas

Ao efetuar uma encomenda está a apresentar uma oferta de compra.

A 90 Minutos reserva-se o direito de aceitar ou recusar encomendas nos termos permitidos pela legislação aplicável.

O pagamento deverá ser recebido e processado antes da aceitação da encomenda.

Recomendamos que confirme cuidadosamente todos os dados antes de submeter a encomenda.

As devoluções e trocas são realizadas de acordo com a nossa Política de Reembolso.

As compras efetuadas destinam-se à utilização pessoal ou doméstica do cliente e não à revenda comercial.

Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções apresentados podem ser alterados sem aviso prévio.

O preço aplicável será o apresentado no momento em que a encomenda é efetuada.

Salvo indicação expressa em contrário, poderão existir despesas adicionais relacionadas com envio, processamento, impostos, alfândega ou importação.

Algumas promoções podem estar sujeitas a termos e condições próprios.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas.

Envio e entrega

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias externas.

Poderão ocorrer atrasos relacionados com transportadoras, processamento alfandegário ou outros acontecimentos fora do nosso controlo.

Para informações específicas sobre processamento e prazos de entrega, consulte a nossa Política de Envio.

Propriedade intelectual

Os nossos Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações, vídeos, áudios, design, seleção e organização dos conteúdos, pertencem à 90 Minutos, às entidades relevantes ou aos respetivos licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável.

Os Serviços destinam-se a utilização pessoal e não comercial.

Sem autorização prévia, não poderá reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transferir, armazenar ou transmitir materiais dos Serviços.

Ferramentas opcionais

Poderá ter acesso a ferramentas disponibilizadas por terceiros através dos Serviços.

Essas ferramentas podem ser disponibilizadas “tal como estão” e “conforme disponíveis” e ficam sujeitas aos termos do respetivo fornecedor.

Ligações de terceiros

Os Serviços podem conter materiais ou hiperligações para websites e plataformas operadas por terceiros.

Recomendamos que consulte cuidadosamente as respetivas políticas, práticas e condições antes de realizar qualquer transação.

Relação com a Shopify

A 90 Minutos utiliza tecnologia Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.

Qualquer compra efetuada na nossa loja é realizada diretamente entre o cliente e a 90 Minutos.

Política de Privacidade

As informações pessoais recolhidas através dos Serviços são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Determinadas informações pessoais podem também ser tratadas pela Shopify.

Feedback

Quando submete ideias, sugestões, avaliações, propostas ou outros conteúdos à 90 Minutos, declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo fornecido.

Não deve enviar conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais.

O utilizador é responsável pelo conteúdo que fornece e pela respetiva exatidão.

Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, as informações apresentadas nos Serviços poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, custos de envio ou disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros e atualizar informações quando necessário.

Utilizações proibidas

Os Serviços apenas podem ser utilizados para finalidades lícitas.

• Praticar atividades ilegais ou maliciosas.
• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Infringir direitos de propriedade intelectual.
• Assediar, ameaçar, difamar ou prejudicar outras pessoas.
• Transmitir informações falsas ou enganosas.
• Distribuir spam ou comunicações não solicitadas.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
• Transmitir vírus ou outro código malicioso.
• Recolher ilegalmente informações pessoais de terceiros.
• Interferir com funcionalidades de segurança.

Agentes

Esta secção aplica-se quando utiliza software ou serviços que executem ações autónomas ou semiautónomas para interagir com os Serviços.

Estes sistemas devem identificar-se corretamente e não podem contornar sistemas CAPTCHA, medidas de segurança ou restrições de acesso.

Rescisão

O acesso aos Serviços poderá ser terminado ou restringido nos termos permitidos por estes Termos e pela legislação aplicável.

As disposições que, pela sua natureza, devam continuar em vigor após a rescisão, permanecerão aplicáveis.

Exclusão de responsabilidade de garantias

As informações disponibilizadas através dos Serviços destinam-se a finalidades gerais.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, os Serviços podem ser disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da 90 Minutos poderá estar sujeita às limitações legalmente permitidas.

Indemnização

Na medida permitida pela legislação aplicável, concorda em responder por prejuízos ou reclamações resultantes da violação destes Termos ou dos direitos de terceiros quando tal responsabilidade lhe seja legalmente imputável.

Separabilidade

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida pela legislação.

A eventual invalidade de uma disposição não afetará a validade das restantes disposições.

Renúncia e totalidade do contrato

O facto de não exercermos determinado direito previsto nestes Termos não constitui uma renúncia a esse direito.

Estes Termos e as políticas publicadas pela 90 Minutos constituem o acordo aplicável à utilização dos Serviços.

Cessão

Não poderá transferir ou ceder direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos quando tal transferência dependa do nosso consentimento.

Legislação aplicável

Os presentes Termos serão interpretados de acordo com a legislação e jurisdição aplicáveis à relação entre a 90 Minutos e o respetivo cliente.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos obrigatórios atribuídos ao consumidor pela legislação.

Títulos

Os títulos utilizados nestes Termos destinam-se apenas a facilitar a organização e leitura do documento.

Alterações aos Termos de Serviço

Pode consultar a versão mais recente destes Termos a qualquer momento nesta página.

Poderemos atualizar, alterar ou substituir partes destes Termos para refletir alterações operacionais, técnicas, comerciais ou legais.